CNH: governo vai anunciar renovação automática para 'bom condutor'; veja regras
Fonte: O Globo
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse que as novas regras
para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão passar a valer
nesta semana. Entre as mudanças mais significativas está o fim da
obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas, etapa que, até hoje, era padrão
no processo de formação de motoristas.
Ao g1, Renan Filho afirmou que o governo vai lançar o aplicativo CNH do
Brasil nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Depois disso, as
novas regras devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União
— a partir desse registro, começam a valer imediatamente.
O ministro destacou, ainda, que o governo vai anunciar a renovação automática
e gratuita da CNH para os "bons condutores". O motorista receberá este selo e
terá direito ao benefício se não tiver nenhum ponto de infração na carteira
registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo
de renovação do documento.
— Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê
trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame
novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você
está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para
levar o cidadão ao órgão público novamente — ressaltou Renan Filho.
Segundo o Ministério dos Transportes, a reformulação busca reduzir custos e
tornar o processo mais acessível, em um cenário em que, segundo dados
oficiais, cerca de milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Para o governo, a flexibilização pode diminuir o número de pessoas que dirigem
sem carteira e ampliar o acesso à formação. Além dos 20 milhões de condutores
irregulares, outros 30 milhões de brasileiros têm idade suficiente para obter a
CNH, mas não iniciaram o processo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran).
A expectativa é que, com as novas regras, o ingresso desses grupos seja
facilitado especialmente em regiões onde autoescolas são escassas ou
financeiramente inacessíveis.
O que muda na prática
O novo modelo flexibiliza tanto o curso teórico quanto as aulas práticas. O
conteúdo teórico será oferecido gratuitamente em formato digital pelo governo,
e o candidato poderá estudar em forma remota, presencialmente ou com
entidades credenciadas. Não haverá mais uma carga horária mínima predefinida
— antes eram exigidas horas de aula.
As mudanças nas aulas práticas são ainda maiores. A carga obrigatória cai de 20
horas para apenas 2 horas, e será possível treinar com um instrutor autônomo
autorizado ou em autoescolas tradicionais. O candidato também poderá usar
seu próprio veículo durante as aulas e na prova prática, desde que atenda aos
requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A figura do “instrutor autônomo”, agora regulamentada, abre espaço para
profissionais credenciados pelos Detrans que poderão oferecer treinamento
sem vínculo com autoescolas. O governo promete um curso gratuito de
formação e fiscalização integrada por meio da Carteira Digital de Trânsito.
Provas continuam obrigatórias
As etapas de avaliação — prova teórica e exame prático — permanecem
intactas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, já afirmou que o objetivo é
trocar a ênfase na quantidade de aulas pelo desempenho nas provas, modelo
adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.
Possível redução de custos
O governo estima que, com as flexibilizações, o custo para tirar a CNH pode
cair até 80%. Hoje, dependendo do estado e da autoescola, o valor total pode
chegar a R$ 5 mil.
Uma pesquisa encomendada pelo próprio Ministério dos Transportes mostrou
que o preço é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não inicia
o processo de habilitação.
Motoristas profissionais também serão afetados
As categorias C, D e E — voltadas para caminhões, ônibus e veículos
articulados — também terão o processo simplificado. O candidato poderá
escolher entre autoescolas e outras instituições credenciadas para concluir as
etapas obrigatórias.